Território, memória e participação comunitária orientam ações de extensão da UFPB na Penha

Um grupo de docentes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), coordenadores e membros de projetos de extensão de diferentes áreas do conhecimento, vem desenvolvendo ações articuladas junto à comunidade da Penha, em João Pessoa. As iniciativas envolvem atividades de mapeamento participativo, assessoria jurídica, produção de cartografia, estudos sobre memória comunitária e apoio a processos de organização social. A comunidade da Penha enfrenta um conflito territorial. Os professores definem essa atuação integrada como uma rede de proteção em torno da comunidade.

A professora Andréa Porto Sales, coordenadora do projeto Educação Popular: Pedagogia Urbana pelo Direito à Cidade e por Justiça Climática em João Pessoa, destaca que a comunidade possui referências históricas relacionadas à antiga Fazenda Aratu.

“Os moradores são descendentes de escravos da Fazenda Aratu. Há uma certidão de nascimento que comprova isso. Após a Abolição, algumas famílias permaneceram no local. Há registros em jornais do final do século XIX sobre a presença deles”, afirma.

Segundo os docentes envolvidos nas ações, as áreas atualmente em disputa deveriam, em tese, integrar o patrimônio da União por se tratarem de terrenos de marinha ou de Áreas de Preservação Permanente (APPs). De acordo com eles, alterações na legislação ambiental e no zoneamento municipal passaram a permitir edificações nesses locais, intensificando os conflitos relacionados à ocupação e à propriedade dessas áreas.

Entre as ações desenvolvidas pela extensão universitária está o mapeamento participativo da comunidade. “O projeto que coordeno teve como principal função realizar o mapeamento participativo da comunidade, identificando as áreas de uso comum, além de elaborar a cartografia necessária para subsidiar relatórios técnicos e materiais de comunicação destinados aos públicos interno e externo”, explica Andréa Porto Sales.

A atividade busca registrar usos coletivos do território e produzir informações que possam apoiar estudos, relatórios e ações de comunicação social.

Identidade quilombola e regularização territorial

O professor Rodrigo Portela, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFPB) e coordenador do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão da Quilombagem (Kizomba), afirma que a atuação extensionista, neste momento, está voltada ao fortalecimento do processo de retomada da identidade quilombola da comunidade.

Historicamente conhecida como uma comunidade pesqueira, a Penha vem reconstruindo sua trajetória a partir de memórias, relatos orais e referências compartilhadas por outros territórios negros.

“Esse processo envolve o reconhecimento do pertencimento ao território, da organização comunitária e da autonomia coletiva. No ordenamento jurídico brasileiro, essa identidade é protegida pela Constituição Federal, que a reconhece como patrimônio cultural e assegura direitos territoriais às comunidades quilombolas. Após o reconhecimento oficial da autoidentificação da comunidade, foi iniciado o processo administrativo de regularização territorial, cuja condução é de competência do Incra”, afirma o docente.

De acordo com a equipe extensionista, a comunidade obteve a certificação de autodefinição quilombola junto à Fundação Cultural Palmares, iniciou o processo de regularização fundiária no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e encaminhou representação ao Ministério Público Federal (MPF) relacionada às intervenções realizadas no território. Outro resultado apontado pelos participantes foi a ampliação da visibilidade da situação vivenciada pela comunidade e o fortalecimento de sua identidade e de sua memória coletiva.

Direitos territoriais e impactos socioambientais

Daniel Antiquera, integrante do Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru (NEP), afirma que as intervenções realizadas por agentes públicos e privados no território comunitário não teriam observado o direito à consulta prévia previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

“Mesmo sendo irregulares, estão permanentemente e aceleradamente ocorrendo, de forma que o território e a comunidade estão em risco. Além disso, essas intervenções têm causado inúmeros danos ambientais, com novos prejuízos às formas de vida da comunidade e também danos irreparáveis ao ecossistema local”, afirma.

Pesquisa extensionista e patrimônio comunitário

O professor André Piva, coordenador do projeto Paraíba Criativa, relata que acompanha a região da Penha desde a década de 1980. Em 2002, passou a desenvolver ações de extensão voltadas ao turismo de base comunitária e, mais recentemente, integrou-se à rede de projetos extensionistas que atuam no território.

Segundo o docente, a proposta atual é realizar um estudo aprofundado da comunidade, incluindo levantamento de memórias, histórias de moradores antigos e aspectos culturais específicos do local.

“Nos interessa fazer um inventário. Conhecer as realidades dos locais de maneira geral é uma coisa, mas realizar uma imersão, conhecer detalhes e as histórias de moradores antigos são aspectos muito particulares de cada comunidade”, destaca.

As ações desenvolvidas articulam extensão, ensino e pesquisa e reúnem docentes, estudantes e diferentes áreas do conhecimento em diálogo permanente com a comunidade. A atuação conjunta contempla princípios da extensão universitária, como a interação dialógica, a interdisciplinaridade, a formação cidadã dos estudantes, o compromisso com a transformação social e o desenvolvimento de ações construídas de forma participativa com os moradores.

Texto: Comunicação-Proex

Fotos: cedidas pelas equipes dos projetos