Loucura e cidadania: extensão aborda relação entre direito e saúde mental

Há 24 anos, era sancionada a Lei nº10.216/2001, que mudou o modelo assistencial em saúde mental. Conhecida como Lei Antimanicomial, a legislação ajudou a encerrar as atividades manicomiais no país. Em 2012, o grupo de estudos Loucura e Cidadania, era criado no CCJ, promovendo ações de pesquisa e extensão sobre a relação do Direito com a saúde mental. 

Criadora do projeto, a professora Ludmila Cerqueira, explica que a expansão veio da curiosidade dos alunos em estudar mais sobre o assunto. “A educação jurídica popular é uma ferramenta que o grupo utiliza para fortalecer a luta pelos direitos das pessoas com transtorno mental”, destaca. Acreditando na missão da extensão em conectar a universidade com a comunidade, o projeto possui cinco frentes de atuação, destacando-se a educação jurídica popular e a mobilização jurídico-política.

O Loucid, como é popularmente conhecido, tem se consolidado como uma ponte entre a UFPB e os coletivos da luta antimanicomial em João Pessoa e até fora da Paraíba. “Trabalhamos com noções sobre direitos humanos de maneira menos formal, com a intenção de que todos possam conhecer seus direitos e poder saber como reivindicá-los.” destaca a coordenadora. 

Com ações transformadoras no meio jurídico, o projeto participou de decisões relevantes na luta antimanicomial do estado. Destacando um evento, a voluntária no projeto Mikelly Lucena conta que no ano de 2919, em meio à trâmites para a criação de uma ala segregatória no Hospital Juliano Moreira, o projeto elaborou um relatório apresentando argumentos para impedir a construção. A contradição, reconhecida pelas autoridades como genuína, foi acatada e a criação foi suspensa.

Focando na educação jurídica popular, a equipe promove auxílio à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), prezando pela ampliação desse serviço na região e no estado. Seguindo essa linha de atuação, o projeto colabora também com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Defensoria Pública. Este ano, iniciou o LouCine, exibição de um filme voltado à saúde mental, contando com uma conversa sobre a obra cinematográfica após assistirem.

Em conjunto com as atividades externas, o LouCid ocupa um grande espaço na formação de discentes de vários cursos. Mikelly Lucena, participante do projeto há quatro anos, conta ainda que a ação foi essencial para sua formação em Direito. “Sinto um orgulho enorme em fazer parte de um projeto que luta sem perder a ternura;, especialmente em um campo marcado por disputas, retrocessos, recaminhos e complexidades como a luta antimanicomial”, relata a extensionista.

Texto: Joyce Carvalho (extensionista)

Edição: Lis Lemos